Eu não gosto de jiló, nem por isso bato nele...

Eu não gosto de jiló, nem por isso bato nele... 
Se você não gosta de gay, não precisa bater, é so não comer!!!

STJ interrompe julgamento sobre união homoafetiva

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do reconhecimento de união estável para um casal homossexual foi adiado. A matéria foi analisada pela Segunda Seção do tribunal, mas o ministro Raul Araújo pediu vistas do processo e interrompeu o julgamento. Três ministros já haviam seguido o parecer da relatora Nancy Andrighi e votado favoravelmente à união estável homoafetiva. Outros dois magistrados se manifestaram contrários.

A Segunda Seção do STJ é composta pelos ministros responsáveis pelos julgamentos de casos relativos a Direito de Família e Direito Privado. A decisão do tribunal sobre o caso deve servir de jurisprudência para julgamentos proferidos em outras instâncias.

O caso em questão analisado pelo STJ é sobre um casal homossexual do Rio Grande do Sul. O homem que propôs a ação afirma ter vivido em "união estável" com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro. Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de pensão alimentícia, já que dependia economicamente do parceiro.

Na primeira instância, o pedido foi julgado procedente. O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar pensão alimentícia no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), porém, afastou a obrigação de pagar pensão, mas manteve a sentença quanto ao restante.

O TJ-RS entendeu que "a união homoafetiva é fato social que se perpetua no tempo, não se podendo admitir a exclusão do abrigamento legal, impondo prevalecer a relação de afeto exteriorizada ao efeito de efetiva constituição de família, sob pena de afronta ao direito pessoal individual à vida, com violação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana". O parceiro obrigado a dividir seus bens alega, no STJ, que a decisão da Justiça gaúcha viola artigos dos códigos civis de 1916 e 2002, além da Lei n. 9.278/1996. Esses artigos se referem, todos, de algum modo, à união estável como união entre um homem e uma mulher, ou às regras da sociedade de fato.

O voto da ministra relatora Nancy Andrighi afirma que, na falta de lei específica, o Judiciário não pode ser omisso. Por isso, o direito de união estável entre heterossexuais deve ser aplicado, por analogia, a casais homossexuai

MARCHA CONTRA HOMOFOBIA - PELO PLC 122

Marcha contra Homofobia - Pelo PLC 122

Onde? Concentração na Praça do Ciclista (próximo ao cruzamento da Paulista com a Consolação), com destino final Edifício 777 da Av. Paulista.

Quando? Sábado, 19.02.2011, às 15h

Como? Traga um guarda-chuva colorido!

_______________________________________

À véspera do último feriado da República, um rapaz de 23 anos foi atacado pelas costas, com uma lâmpada fluorescente, por outro jovem de 19 anos, em frente ao número 777 da Avenida Paulista. O motivo? A vítima aparentava ser gay.

Outros 250 brasileiros tiveram destino muito pior em 2010: foram assassinados, unicamente por serem gays, lésbicas, bissexuais, intersexuais, transexuais ou travestis. 500 pais perderam seus filhos e, talvez, arrimos de família para a ignorância; outros milhares perderam seus parentes, amigos e colegas de trabalho para o ódio insensato.

Incontáveis outros fizeram como Iago Marin, um adolescente de catorze anos que, por não suportar o constante assédio dos colegas de escola, se suicidou em meados de 2009.

Ainda que agressão e assassinato já sejam crimes, o preconceito, que é a origem dessa violência sem sentido e que se concretiza diariamente por meio de ofensas verbais e tratamento discriminatório nos mais diversos ambientes sociais - nos estabelecimentos comerciais, no trabalho, na escola ou na família - ainda não é adequadamente coibido. Se a raiz desse mal não for exterminada, ou seja, se a discriminação em sua forma mais sutil não for eliminada, dificilmente veremos o fim da onda de violência homofóbica.

De fato, há cerca de dez anos, os Estados de SP, RJ, MG e RS criaram leis estaduais que punem atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero com advertências e multas, dentre outras sanções.

Essas leis, porém, não impediram as inúmeras agressões recentes contra a comunidade LGBT, ou que sequer um soldado, agente do próprio Estado, baleasse um jovem de 19 anos, logo após a Parada Gay no Rio de Janeiro, em 15.11.2010, dia seguinte ao ataque da lâmpada.

É necessário, portanto, ir além dessas leis pouco eficazes e tornar crime qualquer ato que discrimine um ser humano, meramente por ele sentir afeto por outro do mesmo sexo (gays, lésbicas, bissexuais) ou por se identificar com o gênero oposto (travestis e transexuais).

A Lei contra o Preconceito (Lei 7.716/1989) já garante proteção contra a discriminação por “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A comunidade LGBT, junto com as pessoas com deficiência e com os idosos, exigem que essa Lei também passe a abrangê-los, a fim de que sua dignidade e seu direito fundamental ao tratamento igualitário sejam adequadamente protegidos pelo Estado brasileiro.

Para tanto, é necessário que o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que criminaliza a homofobia, bem como a discriminação das pessoas deficientes e dos idosos, não seja arquivado pelo Senado e seja aprovado pelo Congresso.

Assim, convidamos todas as cidadãs e cidadãos que se solidarizam com a comunidade LGBT, as pessoas com deficiência e os idosos a se reunir no dia 19.02.2011, sábado, na Praça do Ciclista, em São Paulo, para marcharmos juntos, em apoio ao PLC 122/2006, até o número 777 da Avenida Paulista, onde ocorreu um dos ataques homofóbicos.

Boletim Rádio Galeras

Adoroooooo!

Saiu o primeiro informativo da Rádio GaLeraS e claro, tem que ter o meu nome pra dar um glamour a edição né amores...

É Babadoooooo!!!!

Abaixo o boletim escaneado para que vocês também possam ficar por dentro das notícias da rádio.

Beijos Constelação...

Xênia Star